Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 4495/08, que regulamenta a profissão de Sommelier. O projeto de lei é de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo a lei, só poderá exercer a profissão quem possuir certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições nacionais ou estrangeiras reconhecidas pelo MEC, ou aqueles que exercem a profissão há mais de três anos.
A proposta original de lei previa que o profissional também deveria se registrar na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), comprovando conclusão do curso de Sommelier, e estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.
No entanto, o relator, deputado João Magalhães (PSDB-GO), recomendou a aprovação da matéria nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com o substitutivo, fica excluída a obrigatoriedade de registro profissional.
Para ler a notícia na íntegra, no site da Câmara dos Deputados: http://tinyurl.com/23xgqgc
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